A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira, 24, por oito votos a três, que a primeira-ministra Theresa May deverá obter a aprovação do Parlamento britânico para dar início ao processo de saída formal da Grã-Bretanha da União Europeia (UE). A Corte afirmou que May não poderia usar sua “prerrogativa real” para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar a negociação de saída sem aprovação parlamentar.
O Artigo 50 do Tratado de Lisboa estabelece que a saída de um país da UE pode levar dois anos e diz que qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União deve notificar a sua intenção ao Conselho Europeu.
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Com a necessidade de aprovação parlamentar, pode ser que os planos de May sejam adiados, caso não se tenha uma decisão até final de março. No entanto, a primeira-ministra acredita, conforme declaração dada semana passada, quando do anúncio das estratégias para o Brexit, que o parlamento irá respeitar a vontade do povo britânico e decidirá pela aprovação do processo de saída da UE.
Setores da sociedade que são contra o Brexit comemoraram a decisão e têm esperança que as discussões no Parlamento sobre as consequências do Brexit suavizem uma possível “saída dura” da UE.
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“O Governo escocês apresentará uma proposta de Consentimento Legislativo e assegurará que o Parlamento escocês tenha a oportunidade de votar se consente ou não com o desencadeamento do Artigo 50”, afirmou Sturgeon.