Às vésperas da COP 7, que ocorre na Índia entre 7 e 12 de novembro, o setor do tabaco e a ampla região identificada com a atividade têm questionado o governo acerca de qual, afinal, será a posição que o Brasil adotará no evento, a princípio voltado a temas de saúde pública. Como a sociedade pôde acompanhar pela imprensa, lideranças fizeram vários contatos em Brasília a fim de, na condição de representantes de um setor formal, pagador de tributos, saber com mínimo de clareza como o País pretende lidar com os rumos dessa importante cultura na socioeconomia da região Sul, em especial nas pequenas propriedades.
Nas ações que antecedem a COP, no âmbito dos movimentos contrários ao tabaco, não escapam alguns aspectos. Um é o trânsito das organizações não governamentais (ONGs) antitabagistas junto a instâncias de governo, quase como se governo fossem. A Comissão Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) até tem ouvido ambos os lados. Mas é enorme o descompasso nos argumentos. Os que falam em nome de 200 mil famílias, dezenas de indústrias exportadoras ou mais de 700 municípios têm a mesma atenção dos que repetem meramente “porque cigarro faz mal”, por vezes citando dados desconcertantes de tão ultrapassados, deslocados da realidade ou infundados.
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Se o alvo das ONGs é a saúde, que explicação dariam para o fato de talvez sua própria ação resultar, no País, em problema de saúde mais grave e de efeito incalculável? Dizendo combater o hábito de fumar, combatem o mercado formal. Como o alto tributo faz disparar o preço, o consumidor opta pelo cigarro contrabandeado, mais barato. Cerca de 35% do cigarro vendido no País é ilegal, sem controle de qualidade ou da matéria-prima usada, além da flagrante evasão de divisas. Ao fumar cigarro ilegal, o que ocorre de forma crescente, a pessoa se expõe a risco de saúde muito maior. Porém, as ONGs se ocupam de minar o mercado legal. Não é curioso?
Tendo em vista que as discussões há muito deixaram o terreno do cigarro (e da saúde) para se ocupar de tabaco e comércio, o que ainda faz a Conicq sediada no Ministério da Saúde? Por suas implicações econômicas e sociais, já não terá se tornado assunto de governo? Não estaria na hora de a Conicq ser alocada sob a tutela da Casa Civil? O governo todo, todos os seus órgãos, e não apenas um deles, tende a estar interessado em apontar os rumos desse debate.
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