O governador Tarso Genro devolveu para a Assembleia Legislativa o projeto de salário dos deputados estaduais que previa uma aposentadoria de R$ 20 mil. O valor chega a ser quatro vezes maior do que o aprovado atualmente pelo INSS.
O governador tinha três opções em relação ao projeto: sancionar, votar ou abster-se. Segundo o G1, a decisão de Tarso é baseada no fato de a proposta ter nascido e se desenvolvido dentro de um poder autônomo e soberano. Ele disse que caso o projeto apresentasse alguma irregularidade, sua decisão seria pelo veto. Em caso contrário, o projeto seria devolvido à Assembleia.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, declarou nessa sexta, que o governador não vai mais se manifestar sobre o assunto. Ao G1 Pestana declarou, “não emitiremos juízo de valor sobre o caso. É uma questão de respeito à autonomia dos poderes.”
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Agora que o projeto volta para a Assembleia Legislativa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai informar os parlamentares o parecer sobre o texto. Se mesmo assim for aprovado, a OAB pretende entrar com uma ação de inconstitucionalidade, para que o pagamento seja proibido. O presidente da seccional gaúcha da ordem, Marcelo Bertoluci, afirma que o projeto transforma a atividade parlamentar em profissão.
Segundo Bertoluci, parlamentares não são submetidos a concurso público e desta forma “não é possível que projetos como esse, que violem a constituição, busquem afirmar a profissionalização da política.” O presidente explica que os deputados são cidadãos comuns, sujeitos ao regime geral da Previdência Social, como manda a Constituição.
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