O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma auditoria independente para avaliar a regularidade do pagamento das bolsas para médicos cubanos, no âmbito do Programa Mais Médicos. O órgão também quer que a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) apresente um relatório detalhado sobre as despesas com o pagamento dos médicos de Cuba que atuam no Brasil.
O assunto gerou polêmica na sessão de hoje, 8, do Tribunal. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti apresentou um voto complementar, sugerindo que o governo do Brasil exigisse da Opas que os recursos destinados à bolsa formação dos médicos sejam integralmente pagos aos médicos cubanos, sem nenhuma retenção ou desvios.
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“Por que temos de colocar R$ 6 bilhões em um programa em que 75% vão para outro país?”, questionou Shermann. Para o ministro, com o dinheiro aplicado no programa até agora seria possível construir 14 mil unidades básicas de saúde no país.
Já o ministro Benjamin Zylmer, relator do processo, disse que não é possível que o Brasil faça essa mudança, porque seria uma interferência no direito internacional público. “Essas associações internacionais gozam de imunidade jurisdicional absoluta”, justificou.
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Os profissionais cubanos atuam no Brasil por meio de uma cooperação intermediada pela Opas. O governo brasileiro paga o valor das bolsas para a organização, que repassa para o governo cubano, responsável pelo contrato com os médicos. Segundo o relatório do TCU, o governo cubano retém 75% do valor pago pelo Brasil.
Atualmente, dos 18.240 médicos participantes do programa 5.274 são formados no Brasil (29%), 1.537 têm diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 fazem parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%). Mais de 63 milhões de famílias, de acordo com o governo, são assistidas por esses profissionais e beneficiadas pelo programa.
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