O presidente Michel Temer decidiu enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) que propõe alterações em pontos importantes da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado, 11. No entanto, Temer pretende convencer o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, a não derrubar o texto antes de assinar a MP.
Maia acredita que uma mudança através de medida provisória seria inconstitucional, pois fragilizaria a constituição. Ele analisou que, assim, qualquer presidente poderia alterar as leis trabalhistas a qualquer momento utilizando MPs, o que geraria insegurança ao trabalhador. Por isso, o presidente da Câmara acredita que, se for necessária alguma mudança na reforma, ela deve ser feita por projeto de lei.
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Quais são as possíveis alterações na medida provisória
Uma das alterações do texto é estabelecer uma quarentena de 18 meses para que possa ser feita a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente.
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A lei que entrou em vigor no sábado permite que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres caso o risco for considerado baixo por um médico. Na MP que Temer deve assinar, essa permissão é revogada mesmo com o atestado.
Quanto à contribuição previdenciária, o governo pretende criar um recolhimento complementar para meses em que o trabalhador tenha remuneração inferior ao salário mínimo.
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Projeto de lei
Assim como defende Rodrigo Maia, ainda há a possibilidade de que as mudanças sejam propostas em um novo projeto de lei. Por isso, para que não haja embate e para que as alterações na lei sejam acatadas mais facilmente, Temer estuda a possibilidade de desistir da MP e criar um novo projeto.
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