Temer deve anunciar reforma trabalhista e permitir saque do FGTS

O presidente Michel Temer deve anunciar nesta quinta-feira, 22, a autorização para saque de até R$ 1.000,00 de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e uma pequena reforma trabalhista. Além disso, deve divulgar a prorrogação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.

Segundo o Jornal Folha de São Paulo, as mudanças serão oficializadas em Medida Provisória (MP) que o presidente irá divulgar em um café da manhã com jornalistas.

A MP vai liberar um saque de até R$ 1.000,00 de contas inativas com saldo de até dez salários mínimos, o que equivale a R$ 8.800,00. A medida deverá injetar até R$ 30 bilhões na economia, segundo avaliação do governo federal. Haverá, ainda, um calendário para os saques, divulgado em fevereiro do próximo ano, que será de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque. “É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica com o dinheiro mais retido por mais tempo”, explicou uma fonte do governo. “O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de remuneração do FGTS dura por mais tempo”, acrescentou.

Já a reforma trabalhista, que permitirá que a negociação entre empregador e empregado prevaleça sobre a legislação, deve tratar de assuntos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto. Além disso, ainda poderão ser negociadas situações como parcelamento de férias anuais em três vezes, com pagamento proporcional, e jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias e 44 semanais, limitadas a 12 horas diárias e 220 horas mensais.