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Texto que regulamenta atuação dos bombeiros voluntários é aprovado na Assembleia

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Representantes da classe estiveram na sessão | Foto: Vinicius Reis | Agência ALRS

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Presente em vários municípios da região como Vera Cruz, Candelária e Sobradinho, os bombeiros voluntários do Estado tiveram as atividades regulamentadas na tarde dessa terça-feira, 28. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue à sanção do governador Eduardo Leite.

O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios, e de atividades de defesa civil. Na prática o projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. A sessão híbrida foi acompanhada das galerias do plenário por uma delegação de cerca de 70 bombeiros voluntários, de diversos municípios gaúchos.

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