Tire suas dúvidas sobre o impeachment

Desde que foi deflagrado o rito de impeachment, os desdobramentos e reviravoltas têm sido diários. Às vésperas do desfecho, muitos ainda têm dúvidas sobre o que está acontecendo e o que pode acontecer. Nesta página, respondemos às principais perguntas sobre o processo. Algumas foram feitas por leitores e coletadas no Centro de Santa Cruz do Sul no decorrer da semana.

Confira:

Se a Dilma sair, quem entra?

Quem assume é o vice-presidente, cargo exercido atualmente por Michel Temer (PMDB). Ao contrário do que alguns pensam, não é o segundo colocado nas eleições de 2014, no caso Aécio Neves (PSDB), quem assume.

Roberto Adão Braun, 67 anos, aposentado

Se o processo chegar ao plenário da Câmara, é a maioria dos deputados que decide?

Não. Se o impeachment chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, a continuidade do processo depende de dois terços dos deputados, ou seja, 342 votos.

Ozildo da Silva, 70 anos, aposentado

Se a presidente sofrer o impeachment, ela vai ser presa?

Se a presidente Dilma Rousseff sofrer o impeachment, ela apenas perde o mandato e fica impedida por oito anos de se candidatar a qualquer cargo público – assim como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ela pode ser condenada se for aberto outro processo, mas desta vez julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Liara Mendel, 18 anos, vendedora

Quem vota durante o processo?

Os deputados federais e os senadores, mas não de uma vez só. Primeiro, 65 deputados federais votam na comissão especial de impeachment, por maioria simples. Se aprovado, o resultado é encaminhado ao plenário. Neste caso, são necessários dois terços para a aprovação. Caso aprovado, o processo passa para o Senado. A decisão final também é tomada por maioria simples.

Eliana Inês Sehn, 18 anos, estudante

Por que há tantas divergências sobre a mesma lei?

Segundo o professor universitário e doutor em Direito, Ricardo Hermany, as interpretações diferem por conta do “teor político”. “É uma decisão político-judiciária. Se até mesmo no Supremo Tribunal Federal, os ministros divergem sobre a Constituição e sobre as leis, é normal que haja opiniões diferentes”, explica. 

Dalberto Cardoso, 54 anos, agente de saúde

Como é provado se houve ou não crime de responsabilidade?

Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas por detentores de altos cargos públicos, definidas na Constituição. Elas envolvem a questão administrativa, o respeito às leis e a independência dos três poderes. Cabe aos deputados e senadores definirem se a presidente faltou ou não com um desses regulamentos. 

Claudete Nascimento Gonçalves, 50 anos, professora

Por que o processo é tão lento?

Porque o impeachment precisa passar por uma série de ritos, que precisam cumprir rigorosamente as normas previstas na Constituição e na Lei 1.079 de 1950, que é a Lei do Impeachment. Além disso, o processo não é habitual e acontece em raras ocasiões.
    
Francisco Quevedo, 63 anos, agente de saúde

Por que algumas pessoas chamam o impeachment de golpe?

Porque, segundo essas pessoas, as práticas atribuídas a Dilma não configuram crime de responsabilidade. Assim, a deposição da presidente seria ilegal. O entendimento é de que o processo está sendo orientado por questões políticas e não jurídicas.

Do que, afinal, Dilma é acusada no pedido de impeachment?

As denúncias que podem custar o cargo da presidente são de que o governo atrasou propositalmente repasses a bancos públicos com o objetivo de cumprir metas da previsão orçamentária. A irregularidade também é chamada de “pedalada fiscal”. Outra acusação é de que o governo editou seis decretos para a abertura de créditos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra, no ano passado, sem aval do Congresso Nacional.

Existe possibilidade de haver novas eleições?

Existe e está previsto na Constituição, porém a convocação de novas eleições não está relacionada ao impeachment e, sim, a outros processos,  como o que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode cassar a chapa Dilma-Temer. O Congresso Nacional também pode convocar novas eleições, por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), além de poder convocar um referendo para que a população decida pelo afastamento ou não de Dilma e Temer. Também existe a possibilidade de novas eleições se, após Dilma ser afastada, Temer renunciar ou também ser alvo de impeachment.

Se a votação fosse hoje, o impeachment seria aprovado?

Segundo o Placar do Impeachment, mantido pelo jornal O Estado de São Paulo, na Câmara de Deputados 277 parlamentares são a favor do impeachment, 114 contra e 122 ainda estão indecisos. São necessários 342 votos para aprovar a proposta. O Instituto Datafolha realizou uma pesquisa com 291 deputados, entre 21 de março e 7 de abril. Segundo o levantamento, 60% se disseram a favor, 21% se declararam contra e 18% ainda estão indecisos.

Quando e onde será decidido se haverá ou não impeachment?

A princípio, no dia 11 de abril o processo deve ser votado na comissão especial de impeachment. Já no domingo, dia 17, o impeachment deve ser votado no plenário. Depois, o processo passa para o Senado, que é presidido por Renan Calheiros (PMDB). Então, dependerá dele a rapidez ou não da votação. Se aprovado, o trâmite ainda enfrenta até 180 dias de análise, novamente no Senado, onde será apresentada a defesa e a acusação, para só então o processo ser concluído.

Se o impeachment não for aprovado, Dilma ainda corre algum risco?

Além do processo que corre no Legislativo, o TSE também pode tirar o cargo de Dilma, a partir de quatro ações protocoladas pelo PSDB. A principal acusa a campanha da chapa Dilma/Temer de ter sido financiada por propinas, por meio da corrupção na Petrobras. Caso a chapa seja cassada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), assume a Presidência e uma nova eleição é marcada em até 90 dias. Se a cassação ocorrer na metade final do mandato, a eleição será realizada no Congresso. Além disso, novos pedidos de impeachment podem ser abertos, mesmo que o primeiro seja negado.

O vice de Dilma, Michel Temer, é a favor do impeachment?

Temer não declarou abertamente se é a favor ou contra o impeachment, porém no final de março o PMDB rompeu com o governo. Nesta semana, o ex-ministro e vice-presidente da sigla, Eliseu Padilha, também afirmou que a cúpula do partido pretende expulsar os parlamentares que votarem contra o impeachment da presidente.

Se o impeachment acontecer, existe alguma forma de reverter a decisão?

Sim, a presidente pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Geralmente, a decisão do Congresso Nacional é respeitada, por ter um peso simbólico muito grande.