O Tribunal de Justiça adiou a decisão sobre a anulação do processo contra Paulo Lersch. O pedido foi feito pelos advogados do ex-vereador de Santa Cruz do Sul, sob alegação de que provas que poderiam ser exploradas pela defesa só foram levadas ao Judiciário pelo Ministério Público após a condenação.
Primeiro alvo da Operação Feudalismo, que revelou uma série de casos de “rachadinha” (captação de salários de servidores) na Câmara de Vereadores, Lersch foi condenado a nove anos e sete meses em regime fechado por concussão e coação. Em agosto do ano passado, após 1 ano e 2 meses preso, ele obteve progressão para o regime semiaberto.
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A apelação da defesa foi levada a julgamento na manhã desta quinta-feira, 8, na Quarta Câmara Criminal do TJ. Após a sustentação oral do advogado de Lersch, Ezequiel Vetoretti, o relator, desembargador Newton Brasil de Leão, chegou a apresentar voto pela rejeição do pedido de anulação, mas os trabalhos foram interrompidos porque o revisor do processo, Julio Cesar Finger, pediu vistas, alegando que precisava de mais tempo para analisar o assunto.
O principal argumento da defesa é de que parte das interceptações telefônicas autorizadas pelo Judiciário no decorrer do inquérito só foram juntadas ao processo em junho do ano passado, quatro meses após a condenação. Na sustentação oral, Vetoretti alegou que esse material inclui ligações que podem afastar a acusação de que Lersch tentou coagir as duas ex-servidoras que levaram a denúncia à Promotoria. “Há uma nulidade absoluta”, falou. O MP sustenta que não há qualquer irregularidade e que a condenação se baseou em um conjunto de provas e não em uma interceptação específica.
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Também está sob julgamento da Quarta Câmara um recurso do MP para elevar as penas impostas a Lersch e o ex-assessor Carlos Henrique Gomes da Silva. A Promotoria também pede a reversão da absolvição da mãe de Lersch, Nersi Backes, que era responsável por receber os envelopes com o dinheiro da “rachadinha”. A Justiça de primeira instância considerou que não havia provas suficientes do envolvimento dela com o esquema.
Procurada, a defesa de Lersch disse que só vai se manifestar após a conclusão do julgamento, que por enquanto não tem data para acontecer.
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