TJRS mantém prisão domiciliar de suspeitas de lavar dinheiro de facção

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para que voltassem a ser presas as investigadas da Operação Vestigium Nummorum, deflagrada em 12 de março pela Polícia Federal e Brigada Militar em Santa Cruz do Sul. 

Com a decisão, foi mantida a determinação da Justiça que substituiu a prisão preventiva de cinco investigadas por prisão domiciliar e concedeu liberdade a outros dois investigados, desde que cumpram uma série de medidas cautelares. 

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Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Volcir Antonio Casal, entendeu que, no caso das mulheres, todas são mães de crianças menores de 12 anos e que o Ministério Público não apresentou elementos suficientes para justificar o retorno delas ao sistema prisional. Segundo o magistrado, a legislação prevê a possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nessas situações, desde que sejam observados determinados requisitos. 

Em relação aos dois homens beneficiados com medidas cautelares, a Câmara considerou que, neste momento, não há necessidade de restabelecer a prisão preventiva. A decisão ressalta, porém, que a situação poderá ser reavaliada caso haja descumprimento das determinações judiciais ou surjam novos fatos durante a investigação. Já o investigado apontado como líder da organização criminosa não foi beneficiado pela substituição da prisão preventiva e permanece preso.

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Os investigados deverão continuar cumprindo as medidas impostas pela Justiça, entre elas a proibição de manter contato com os demais investigados (exceto cônjuge ou companheiro em liberdade), de deixar a comarca sem autorização judicial, além da obrigação de manter endereço atualizado e comparecer aos atos do processo quando convocados. O descumprimento pode resultar na volta da prisão preventiva. 

A Operação Vestigium Nummorum foi deflagrada para investigar um grupo suspeito de atuar na movimentação e ocultação de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em Santa Cruz do Sul. Na ocasião, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva, além do bloqueio de até R$ 13 milhões em contas bancárias e do sequestro de 18 veículos. Nove pessoas foram presas durante a ofensiva.

A defesa de uma das investigadas, representada pelos advogados criminalistas Felipe Raúl Haas e Brizola Filho, emitiu uma nota à imprensa. No comunicado, a defesa afirma receber o resultado “com serenidade e respeito”, sustentando que a decisão prestigia a correta aplicação da legislação processual penal e reafirma a necessidade de observância das garantias constitucionais durante a tramitação do processo.

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