Transparência degradada

As evidências vêm de muito tempo e atingem em cheio os poderes de Estado. Afinal, sucedem-se os abusos e os escândalos. Porém, quaisquer tentativas de apuração e responsabilização de imediato revelam os esforços na sonegação de informações e na ocultação de responsabilidades. Um tema recorrente diz respeito aos atos de ocultação de atividades e de gastos públicos. Trata-se dos atos de sigilo institucional, via decretos presidenciais. O campeão em atos de não transparência continua sendo o cartão corporativo!

Um levantamento do jornal O Globo apontou que, entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, a Presidência da República desembolsou R$ 38,3 milhões em gastos sigilosos com o cartão corporativo. No processo eleitoral de 2022, o então candidato Lula atacou com severidade a administração Bolsonaro, criticando os seus atos de sigilo, sobretudo aqueles fixados em cem anos. Na ocasião, Lula prometeu transparência total em sua gestão. Ironicamente, ao longo do seu atual governo os casos e os procedimentos de imposição de sigilo se agravaram.

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Diante da pressão popular e ações judiciais, em alguns casos houve recuo governamental. O caso mais emblemático foi quando do bloqueio (pelo Ministério de Gestão) de 16 milhões de documentos relacionados a convênios, obras públicas, repasses e emendas parlamentares (orçamento secreto). À época, bloqueados a pretexto da Lei Geral de Proteção de Dados. Com ou sem sigilo, com ou sem pedidos via Lei de Acesso à Informação, os ministérios, sobretudo na figura dos ministros, desdenham as regras, as normas e as leis de transparência.

Outro caso que tem constrangido o governo diz respeito à primeira-dama, senhora Rosângela da Silva (Janja), cujos compromissos, viagens e despesas não eram acessíveis, mesmo depois de pedidos através da Lei de Acesso à Informação. Ultimamente, os atos de sigilo têm diminuído. Mas o esforço em dificultar a informação e o volume dos gastos política e socialmente inconvenientes não se limita ao Poder Executivo. O Congresso tem colaborado. Um exemplo recente e deprimente diz respeito ao caso do INSS.

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Sob o voto parlamentar, há notórios atos que atrapalham as investigações, impedem convocações de testemunhas e retardam os procedimentos fundamentais para o desdobramento e evolução da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em resumo, a desconfiança popular é generalizada tocante às instituições, às pessoas e a forma de proceder daqueles que nos governam e representam!

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