TRE vota pela cassação de presidente da Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou nessa quarta-feira, 22, recurso apresentado pelo vereador Mateus Santos de Freitas (PL), presidente da Câmara de Passo do Sobrado. Com isso, ele teve seu mandato de parlamentar cassado. Já Emanuel (PT) pode assumir uma cadeira no Legislativo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que mantém Freitas no cargo.

O processo que levou à cassação teve início a partir de uma ação ajuizada pela coligação formada por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB e MDB. A sentença reconheceu que o PL teria cometido fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. Uma candidata, apontada como “laranja”, teria concorrido de forma fictícia, apenas para cumprir a obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas de cada sexo.

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Durante o processo, foi atestado que a candidata teve votação inexpressiva, não fez atos consistentes de campanha, não promoveu propaganda em meios de comunicação e apresentou prestação de contas padronizada e sem gastos relevantes. Com o resultado, fica cassada a nominata do PL, cuja única cadeira é ocupada por Freitas, além de ser determinado um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Caso o vereador deixe oficialmente o cargo, o regimento interno da Câmara de Passo do Sobrado prevê que, para definir o próximo presidente da Mesa Diretora, seja feita uma nova eleição na sessão seguinte à verificação da vaga.

A reportagem contatou o vereador Mateus Freitas, que afirmou não ter sido notificado sobre a decisão. A defesa do parlamentar também foi procurada. O espaço está aberto para manifestações.

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