Com o intuito de evitar ainda maior insegurança, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira decidiu realizar nesta segunda-feira, 26, por videoconferência, o julgamento do recurso do Estado contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no Rio Grande do Sul quando em bandeira preta. O recurso será analisado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às 18 horas.
O magistrado não conheceu os pedidos formulados no domingo, 25, pelo Estado, esclarecendo não poder atender à consulta formulada por não se tratar o Judiciário de instância consultiva, nem por se tratar do instrumento adequado para a concessão do efeito suspensivo.
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O magistrado lamentou ainda o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas, “o qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada”.
Plantão
Na noite de domingo, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em plantão, negou recurso do Ministério Público contra a liminar que suspendeu as aulas presenciais. O magistrado considerou ser necessário aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento pela 4ª Câmara Cível, que ocorrerá nesta segunda.