Tribunal de Justiça Militar pode ter atividades encerradas

Enquanto o governador José Ivo Sartori (PMDB) evita se pronunciar sobre a possibilidade de extinção de estruturas do Estado, a Assembleia Legislativa já começou a discutir a possibilidade de acabar com o Tribunal de Justiça Militar. O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para encerrar as atividades do órgão cuja função é julgar processos envolvendo servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.

Se a medida for aprovada, os casos passarão a tramitar na Justiça Comum em varas especializadas. A alegação é de que, além de custar caro aos cofres do Estado (o orçamento para 2015 é de R$ 39 milhões), o órgão é desnecessário porque a demanda de ações é baixa. 

Em artigo publicado no site do órgão, Ruas alegou que a extinção do TJM é também uma “reflexão sobre a democracia”. “Estamos abordando a permanência de um fórum privilegiado para julgamento de militares”, falou. Em duas oportunidades, uma em 2009 e outra em 2011, propostas com o mesmo objetivo chegaram à pauta da Assembleia, mas em ambas as ocasiões não foram votadas em plenário.