Tribunal demora até 21 meses em casos da Operação Lava Jato

Responsável por julgar em segunda instância os casos relativos à Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) levou até um ano e nove meses para proferir decisões sobre apelações criminais apresentadas por réus condenados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância. O prazo, no entanto, não é uniforme e varia de acordo com o andamento de cada ação, quantidade de réus e recursos apresentados por eles. 

Há casos em que a Corte decidiu de forma bem mais rápida, como na apelação em que a defesa do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró questionou a condenação a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Menos de cinco meses depois, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou o apelo e reformou a decisão para torná-la mais gravosa – proibir Cerveró de exercer função pública pelo dobro do tempo ao qual foi condenado à prisão.

Oito apelações foram julgadas, todas tiveram manutenção das condenações e, como no caso de Cerveró, aumento das penas. Entre as já julgadas, o tempo médio de decisão é de 342 dias. Outras dez aguardam a confirmação ou a reformulação da sentença. Entre elas, está a apresentada pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que chegou à Corte em agosto de 2016 – há menos de nove meses. 

Espera

Gilmar lembrou que o petista estava preso havia dois anos – desde agosto de 2015 – e aguardava havia 11 meses a decisão do TRF-4 sobre sua apelação. E disse ainda que, sem decisão em segunda instância, o réu goza da presunção de inocência. 

O TRF-4 afirmou que o caso do ex-ministro está no gabinete do desembargador Gebran Neto desde janeiro, quando o Ministério Público Federal (MPF) apresentou seu parecer, e que foram abertos prazos para oito réus que estão no mesmo processo que Dirceu apresentarem suas razões. “As demais (apelações) são recentes e estão sendo preparadas para julgamento”, informou o TRF4, por meio de sua assessoria.