O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite desta terça-feira, 5, um recurso do Ministério Público Federal contrário ao arquivamento do processo de análise das contas do PT referentes a 2008.
Em setembro do passado, o tribunal decidiu que as prestações de contas partidárias devem ser julgadas em até cinco anos. Ultrapassado esse prazo, o processo prescreve e é arquivado.
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O pleito, no entanto, foi negado na sessão desta terça. O Ministério Público pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O Ministério Público questionou se o entendimento do tribunal sobre a (regra de) prescrição ofende ou não a Constituição. Única coisa que falei foi que o tribunal já respondeu isso em votos anteriores”, justificou o relator, ministro Henrique Neves.
IRREGULARIDADES
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O montante equivale ao percentual do fundo partidário supostamente aplicado de forma irregular pelo partido (R$ 2,3 milhões), mais o valor recebido de origem não identificada (R$ 1 milhão), segundo o parecer técnico do TSE.