Um tribunal para chamar de “meu”

Confirmada a recente declaração do ministro Luís Roberto Barroso, ao anunciar sua saída antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá ao presidente Lula a indicação do futuro ocupante da vaga. O rol de declarações presidenciais em curso sugere que há um favorito.

Tudo indica que o presidente Lula anunciará o companheiro Jorge Messias, hoje advogado geral da União (AGU), e nos últimos dias também apresentado como “terrivelmente evangélico”.

Para além dos conhecimentos jurídicos necessários, trata-se de um atributo “inaugurado” pelo ex-presidente Bolsonaro quando da indicação do hoje ministro André Mendonça.

À época, tal atributo foi ironizado e ridicularizado pelos opositores. Hoje, uma vez governistas, não mais. Faz sentido. Mudam os interesses, mudam os conceitos. Afinal, há eleições em 2026.

Objetivamente, se confirmada a indicação de Jorge Messias – independentemente de sua competência técnica –, ficará, mais do que nunca, configurada a prevalência do comprometimento político-partidário no STF.

Já não basta a presença de Dias, Flávio Dino e Cristiano Zanin? Aliás, a indicação de Zanin – advogado pessoal de Lula!!! – é um recorde da hipocrisia instalada e na fragilização da credibilidade do STF. Generosamente, não incluo Edson Fachin. Ainda que os fatos me contestem.

Prossigamos. Notícias recentes dizem que a ministra Carmen Lúcia também cogita sair antes do final do seu mandato (2029). E sairia ainda no atual governo Lula, o que asseguraria mais uma vaga disponível para a indicação sob escolha do presidente Lula.

Deduzo que o gesto de renúncia antecipada de Carmen Lúcia guarde relação com o movimento que reivindica a indicação de uma mulher, e preferencialmente afrodescendente. Havendo duas vagas, não impediria a indicação de Messias.

Outro motivo para Carmen Lúcia sair ainda no período do atual governo Lula, e lhe assegurar a respectiva substituição, é a incerteza do resultado eleitoral de 2026. Autoexplicativo. Elementar, meu caro Watson.

Concordando ou discordando, gostando ou não gostando das indicações face ao notório comprometimento ideológico, a responsabilidade definitiva nunca deixará de ser do Senado Federal. Afinal, é a quem compete sabatinar e confirmar a indicação presidencial.

Mas como predomina a “república do rabo preso”, qualquer restrição às prováveis indicações não se confirmará. Logo, é injusto responsabilizar somente o presidente Lula nessas indicações e aprovações eticamente constrangedoras.

Afinal, tanto para obter apoios e deliberações judiciais favoráveis à sua administração e aos seus interesses políticos, tanto quanto para atrapalhar adversários, direta ou indiretamente, quem não gostaria de ter um tribunal para chamar de “meu”!

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