Uma batalha de extremos

Está em curso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo uma “reforma da administração pública”. Entre inúmeros e relevantes pontos, o destaque popular é a pretensão em limitar o pagamento de “penduricalhos” a 10% do teto salarial nacional.

Além de supersalários, a PEC pretende limitar os vales alimentação, transporte e saúde da elite estatal. E acabar com alguns privilégios, a exemplo de licença-prêmio e férias acima de 30 dias.

Outro ponto que escandaliza a população é a aposentadoria compulsória de magistrados condenados por fraudes e vendas de sentenças. Segundo a PEC, não será mais permitida a aposentadoria como forma de punição.

A PEC também trata de “concursos, estágio probatório, benefícios aos servidores, cargos em comissão, controle de gastos de estados e municípios, transformação digital (home office), regras de gastos, etc.
Serão mais de 70 propostas que derivarão da PEC e das indispensáveis leis complementares. Tanto a União quanto os estados e os municípios serão atingidos em todas as esferas governamentais.

Se aprovada a PEC, nos termos propostos, será uma “revolução”. Claro que entre o otimismo propositivo e a nossa histórica realidade comportamental, haverá uma batalha enorme, conflitando os interesses populares com os privilégios da elite estatal.

Coincidência ou não, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edison Fachin, já antecipou que é contra uma reforma administrativa que mexa na autonomia do Poder Judiciário. No recente Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu (PR), disse:

“Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos, e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os poderes sejam chamados.” Ontem, em nota à imprensa, Fachin baixou o tom.

Não à toa, e principalmente, desde já há um renovado e forte “lobby” contra o fim dos supersalários. Mas juízes e procuradores também estão preocupados com outros itens da PEC, como a demissão por processo administrativo disciplinar. Afinal, seus cargos são vitalícios.

Em resumo, meu caro leitor e cidadão, eis aí uma típica questão nacional não resolvida: a diferença e a distância entre os que têm poder e as pessoas comuns.

Os intermináveis escândalos são exemplos para compreendermos e “enxergarmos” o imenso vazio gerado e estabelecido pelo nosso sistema de formalidades, leis e instituições.

E ainda há quem pomposamente diga que somos um “estado democrático de direito”. Acorda, brasileiro!

LEIA MAIS TEXTOS DE ASTOR WARTCHOW

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!