Com a intenção de se reunir com os juízes da Comarca de Santa Cruz do Sul, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), veio ao município nessa quinta-feira, 30, pela manhã. Na pauta com os magistrados, tratou de assuntos como a falta de servidores, os efeitos da pandemia no Poder Judiciário, os desdobramentos do ataque hacker de abril, o plano de carreira que está para ser votado na Assembleia Legislativa e a digitalização de processos físicos.
Voltaire foi eleito como presidente do TJRS para o biênio 2020-2021. No final do ano passado, recebeu da Polícia Civil a Medalha Tiradentes, e do Corpo de Bombeiros uma comenda, ambos em reconhecimento por contribuições prestadas ao Estado. Durante a tarde, ainda em Santa Cruz, fez uma visita à presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) no município, Rosemarí Hofmeister. O presidente do TJRS também recebeu a Gazeta do Sul no Fórum, para uma entrevista exclusiva, na qual falou sobre questões relativas ao Judiciário gaúcho. Confira:
- Gazeta do Sul – Qual o objetivo da visita à Comarca de Santa Cruz do Sul?
Estamos em uma fase diferente causada pela pandemia, de implantação de forma maciça da digitalização dos processos eletrônicos. São importantes essas avaliações permanentes, que acontecem nos mais diferentes rincões do nosso Estado, e não poderia ser diferente aqui, que é uma comarca muito importante. - O quanto o ataque hacker atrapalhou os trabalhos do Judiciário? Passados cinco meses, como está a investigação do caso?
Eu posso dizer que essa é uma das grandes pragas do século 21. Está acontecendo em empresas públicas e privadas. É impressionante o número de ataques dessa natureza que têm se verificado. Se não tivéssemos um sistema de garantir segurança, como temos no Tribunal de Justiça, esse fato teria sido um “arrasa-quarteirão”. Seria algo impressionante. Felizmente, os nossos dados foram preservados. O que houve foi a inviabilização do acesso ao nosso sistema de informática, causado pelo ataque.
Determinei duas providências em relação a isso. Primeiro, a área da tecnologia de informação do Tribunal de Justiça fez um amplo relatório, já encaminhado à Polícia Civil, que atualmente está investigando em Porto Alegre, acompanhada por um representante do Ministério Público. Também determinamos uma auditoria externa, para fazer uma avaliação ampla sobre a situação, até para criar mecanismos importantes e necessários de segurança, visando aperfeiçoar o nosso sistema.
Paralelamente a isso, investimos muito em tecnologia, sobretudo na nossa plataforma das audiências, que ainda não está como gostaríamos. E isso se compreende, afinal, de uma hora para outra, saímos de um trabalho presencial para o remoto. Nossa vida, não somente o Judiciário, se transformou, inclusive dificultando a atividade econômica, o que é profundamente lamentável. Mas temos que preservar a saúde e a vida das pessoas. - Existe um prazo para que todos os processos físicos do Judiciário sejam digitalizados?
Houve uma licitação que fizemos, em que a empresa que ganhou trabalhou dois meses e tivemos de romper o contrato, pois não correspondeu ao que havia sido pactuado nessa prestação de serviço. Não fosse por isso, já teríamos, ao final deste ano, 100% dos processos no formato eletrônico. Tivemos que refazer esse trabalho, em virtude do descumprimento contratual dessa empresa, e hoje posso dizer que estamos avançando. Temos uma projeção inicial de que, em maio do ano que vem, implantaremos 100% dos processos eletrônicos. Estamos em um avanço considerável, o que dá uma dimensão de tudo aquilo que fazemos em meio a todas as circunstâncias desfavoráveis. - Sobre as últimas ações do Judiciário, qual a missão e objetivo do chamado Comitê Compliance?
Trata-se de algo extremamente relevante, não só para a atividade privada como pública. Busca o comprometimento com o incentivo à cultura da eficiência e dos padrões éticos no âmbito do Judiciário, evitando condutas ilícitas e fazendo com que haja sempre a necessária disciplina aos padrões descritos na Carta Magna.
O objetivo é prevenir atividades e condutas que possam caracterizar ilicitudes ou gerar riscos à reputação institucional. Institui a cultura de evitar problemas, ou seja, é um comprometimento com a ética e transparência no serviço público, para que as coisas sejam feitas de forma correta e preventiva, não de forma curativa. Esse é o grande trabalho do Compliance no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul.