Vale do Rio Pardo inicia Consulta Popular 2026

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP) deu início, na tarde dessa sexta-feira, 17, ao processo da Consulta Popular 2026. Em assembleia realizada na sala 101 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), o calendário deste ano foi apresentado.

Na ocasião, foram definidos os critérios de inclusão de projetos da cédula. Ao todo, cinco propostas entrarão em votação na região e três serão eleitas. Entre os critérios estabelecidos, estão atendimento a prioridades regionais; ser encaminhada em linguagem clara e objetiva e estar enquadrada nos seguintes quesitos: competência do Estado; compatibilidade com o Plano Plurianual; viabilidade orçamentária; viabilidade de execução da proposta pela Secretaria; alinhamento com o Mapa Estratégico; e adequação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OSD).

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Também foi definido que duas assembleias microrregionais ocorrerão nos próximos meses. No dia 10 de junho, a partir das 13h30, ocorrerá o encontro com 15 municípios do Baixo Vale do Rio Pardo, na Unisc. Já no dia 11 de junho, a atividade envolve os oito municípios da região Centro-Serra, na Prefeitura de Estrela Velha.

Outro ponto determinado ao longo da assembleia envolve as categorias (secretarias) para as quais poderão ser inscritas as propostas pela comunidade. No total, 18 delas foram determinadas, incluindo Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Habitação, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente, Defesa Civil, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Urbano e Secretaria da Mulher.

Neste ano, a votação ocorrerá de 20 a 27 de julho e contará com R$ 2.228.571,43 para as iniciativas com maior número de indicações. Durante a assembleia, ficou estabelecido que um terço do recurso será destinado aos municípios da região Centro-Serra e dois terços para o Baixo Vale do Rio Pardo.

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Segundo o presidente do Corede/VRP, Heitor Álvaro Petry, o valor determinado para a região considera critérios do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) e se assemelha à parcela destinada no ano passado. “Creio que não são recursos muito expressivos, mas a lógica está em absorvermos esses recursos e investi-los de maneira eficiente”, ressaltou.

Petry também lembrou que há mais de R$ 6 milhões em passivos, referentes a outros anos de Consulta Popular, que ainda não foram recebidos. “Por questões burocráticas, há passivos que até hoje não foram operacionalizados. Mas não desistimos e temos tido uma posição muito forte diante do governo”, enfatizou.

Uma das propostas que já foram eleitas e ainda não receberam o recurso é a Construção de um Centro Regional de Acolhimento para Mulheres, em Venâncio Aires. O projeto foi cobrado pelos participantes da assembleia e ainda tem a receber o valor de R$ 785.714,37.

Novidades neste ano

Neste ano, a Consulta Popular apresenta duas novidades: a inclusão de municípios suplentes e a votação exclusiva pelo gov.br. A primeira mudança visa garantir que os recursos não sejam perdidos caso um município não entregue o plano de trabalho no prazo. Isso permite que o Corede monte uma lista com aqueles que podem ter o valor de seu plano de trabalho aumentado.

Já a votação pelo gov.br objetiva substituir o método anterior, que utilizava-se de título de eleitor e nome. A medida busca garantir mais segurança no processo, eliminando problemas de fraude, embora se reconheça que possa impactar a participação popular.

Eleitores podem apresentar propostas pela internet

Todo eleitor do Vale do Rio Pardo pode participar da primeira etapa da Consulta Popular 2026, que consiste no cadastro de propostas por meio da plataforma digital, via portal da Consulta Popular (www.consultapopular.rs.gov.br). Nessa fase, o cidadão, após realizar o seu registro com o login gov.br, poderá lançar sua proposta em forma de postagem, com uma descrição objetiva, justificando a importância regional. 

É importante selecionar uma das categorias disponíveis e prever um valor estimado, podendo complementar a postagem com fotos, imagens ou figuras ilustrativas. Essa etapa iniciou-se no dia 13 deste mês e se estende até 17 de maio. 

As indicações serão analisadas tecnicamente e, se deferidas pelo Estado, farão parte do Caderno de Demandas Elegíveis. Devem ser utilizadas pelas assembleias para discussão das demandas que integrarão a cédula de votação.

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