Os atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro que ocorreram no fim de semana em diversas cidades reaqueceram o debate sobre a implantação do chamado “voto impresso auditável” no Brasil. O assunto, porém, está longe de um consenso entre especialistas.
Na terça-feira, 4, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instauração de uma comissão especial para analisar a PEC 135, proposta em 2019 pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que torna obrigatória a impressão de cédulas em papel em eleições. Na prática, o eleitor seguiria votando na urna eletrônica, mas poderia conferir o voto em uma espécie de comprovante físico (veja quadro).
Publicidade
LEIA MAIS: Apoiadores de Bolsonaro fazem carreata neste sábado
“Geraria insegurança”
Para o advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Renato Ribeiro de Almeida, a implantação do voto impresso auditável representaria um retrocesso. Almeida observa que a atual urna eletrônica foi concebida para ser o mais simples possível, de forma a permitir o transporte até os pontos mais distantes do Brasil.
Publicidade
Segundo Almeida, a experiência das últimas décadas demonstrou a segurança do voto eletrônico. Mecanismos como a criptografia das urnas e o acompanhamento de organismos internacionais e órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público na preparação da eleição tornam, na sua avaliação, “absolutamente difícil” fraudar uma eleição.
Ele também lembra que, ao contrário do que costuma ser afirmado, diversos países no mundo adotam o modelo eletrônico em suas eleições – ele funciona inclusive em várias regiões dos Estados Unidos. “Jamais houve, do ponto de vista racional e lógico, nenhuma prova de que as urnas eletrônicas fossem, de alguma forma, violadas”, afirma.