As empresas que forem contratadas via licitação pela Prefeitura, seja para prestação de serviços ou obras, estarão submetidas a critérios mais rigorosos para garantir a segurança de seus trabalhadores. Para qualquer processo licitatório aberto a partir desta segunda-feira, 4 de janeiro, será necessário que a empresa candidata comprove que seus funcionários estarão devidamente equipados contra possíveis acidentes de trabalho. Com a medida, a habilitação e contratação de empresas passam a serem submetidas ao crivo do setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura, que pertence à Secretaria Municipal da Administração.
De acordo com o engenheiro civil Marco Aurélio Holz, da Secretaria Municipal do Planejamento, a decisão oficializa um procedimento que já tem sido de praxe nas contratações da Prefeitura. Segundo Holz, a maior parte das empresas de Venâncio Aires já observa o cumprimento de normas que evitam colocar seus trabalhos em situações de risco. “O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) sempre foi cobrado, mas será aprimorado com a fiscalização de um profissional especializado na área”, frisa o engenheiro.
A fiscalização se dará no momento da licitação e em vistorias às obras de responsabilidade da Administração Municipal e executadas por terceiros. O secretário municipal da Administração, Leandro Pitsch, pede atenção com os requisitos de segurança às empresas que pretendem participar de licitações do Município. “Esta exigência beneficia os trabalhadores das empresas e a própria Prefeitura, que se previne contra processos judiciais que oneram os cofres públicos”, destaca.
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