Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, é comemorado o “Dia do Municipalismo no Brasil”, e para celebrar a data, a Prefeitura e Venâncio Aires participa da campanha “Viva seu Município”. Durante toda a semana, atos públicos e manifestações via imprensa e redes sociais pretendem mostrar à sociedade os efeitos que a concentração de recursos no Governo Federal e a atual crise econômica e institucional causam aos cofres dos municípios. A Semana do Municipalismo é expandida para todo o Brasil através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Abrindo a programação em Venâncio Aires, um ato público em frente à Prefeitura Municipal mobilizou servidores da Prefeitura e Câmara de Vereadores às 7h30. O prefeito Airton Artus falou sobre a necessidade de mostrar ao Governo Federal que o país está envergonhado com as denúncias de corrupção e não admitirá pagar a conta dos desvios. O prefeito lembrou que a crise atinge diretamente os Municípios, que a cada ano concentram maiores responsabilidades com relação a investimentos e programas e menos recursos. “A concentração de impostos é injusta e a população precisa ter isso muito claro. Como fala o slogan da campanha, é no município que as coisas acontecem e somos diariamente cobrados. E é justamente aqui que a crise chega com maior força”, destaca.
Como presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Airton Artus convoca todas as Prefeituras do vale a aderirem à mobilização e informarem suas comunidades. De acordo com a Federação dos Municípios dos RS (Famurs), as perspectivas para o Estado por conta da crise econômica são as mais negativas possíveis, com possibilidade real de recessão e desemprego. Um dos lemas da campanha é “Nem tudo é responsabilidade dos Municípios”, referindo-se à falta de recursos federais.
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Dentre as principais reivindicações que serão tratadas durante a mobilização, estão: criação de leis que potencializam a arrecadação própria dos Municípios, atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ampliação dos recursos para a Saúde.
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