Termina no final deste mês o prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 pelos contribuintes que não optaram pelo pagamento antecipado do tributo ou pelo parcelamento em seis vezes. O calendário de vencimentos seguindo o cronograma por numeração final da placa do automóvel inicia em 24 de abril, dia em que termina o prazo para quitação de veículos com final 1 e 2. O vencimento para outros números finais de placa ocorre nos últimos cincos dias úteis do mês, até 30 de abril, data em que vencem as placas com final 9 e 0.
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.
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O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há ainda a possibilidade de inscrição do contribuinte em Dívida Ativa após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e de depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.
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Os contribuintes que estão pagando o tributo de forma escalonada pelo Pix precisam ficar atentos e gerar todo mês um novo QR Code para a quitação da parcela. Para manter o parcelamento, é preciso fazer os pagamentos dentro dos prazos estipulados. Em abril, a quarta parcela tem vencimento no dia 30.
Visando aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal. Com a mudança, o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.
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O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro. Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br.
Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:
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