Verba de quase R$ 5 milhões foi devolvida por impedimentos, diz ex-dirigente da Defesa Civil

O ex-coordenador da Defesa Civil de Santa Cruz do Sul, José Joaquim Dias Barbosa, confirmou a devolução de R$ 4.823.752,69 dos cofres municipais para o Estado em 2024. O assunto foi apresentado pelo líder do governo, vereador Edson Azeredo (PL), na sessão de segunda-feira, 7. O parlamentar lamentou que o dinheiro chegou a estar na conta da Prefeitura e não foi utilizado na gestão passada.

Barbosa explica que o recurso havia sido destinado pelo programa Reconstrução RS, após o desastre natural registrado em maio do último ano. O montante é proveniente da verba disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi repassado para Santa Cruz do Sul via modalidade “fundo a fundo”, que é quando não há necessidade de pagamento por parte de quem recebe.

LEIA MAIS: Vereador aponta que quase R$ 5 milhões foram perdidos por falta de projeto

O inconveniente, ressaltou o ex-coordenador, é que se trata de um recurso para uso específico em reparos de pontes, cabeceiras e pequenas intervenções em pavimentações. “O recurso não contemplava aquisição de imóveis, lotes residenciais, ponte pênsil e desassoreamento de rios”, salientou.

Município já havia realizado as obras

José Joaquim Barbosa explicou que o recurso foi liberado após quase dois meses da catástrofe ambiental – período em que as secretarias locais já haviam executado reparos, serviços de limpeza e outros, que poderiam ser pagos com o valor repassado pelo Estado. As ações foram custeadas com recursos próprios e federais.

A informação de que os quase R$ 5 milhões haviam sido encaminhados foi repassada por e-mail. A partir disso, a Secretaria de Planejamento e Governança (Seplag) criou as rubricas orçamentárias. Na sequência, lembrou Barbosa, a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmob) encaminhou memorando com a informação para os demais gestores, possibilitando a apresentação de demandas.

LEIA TAMBÉM: Projeto de lei da securitização das dívidas agrícolas avança na Câmara dos Deputados

Houve respostas positivas, mas a avaliação apontou que os itens solicitados não atendiam ao escopo do que o programa determinava. Ainda assim, relembra, na tentativa de usar os recursos, houve questionamentos à coordenação estadual do Reconstrução RS. “Gerou resultado frustrado, diante da informação de que só poderiam ser utilizados para as finalidades descritas na ‘cartilha’”, disse.

Diante da situação, uma vez constatado que as necessárias ações de resposta e restabelecimento já haviam sido realizadas com verba da União ou do Município, a Coordenação da Defesa Civil intensificou visitas e reuniões com gestores e técnicos das secretarias, para viabilizar o uso dos recursos. No entanto, não foi possível avançar.

Assim, foi recomendada a devolução e a prestação de contas, conforme determina a legislação do programa estadual. A verba não poderia ser empregada para pagar ações já executadas e pagas.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!