Vereador reforça “Lei do Bilhete” que exige aviso prévio aos pais sobre palestras em escolas de Santa Cruz

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul analisou, na sessão desta semana, a Moção de Congratulações apresentada pela vereadora do PT, Manu Mantovani, ao Comitê Pela Paz na Palestina. Ao se manifestar em tribuna, o vereador Abel Trindade votou contra a proposta. Em sua fala, destacou que o próprio requerimento da Moção menciona a realização de palestras em escolas, o que reforça a necessidade de transparência e comunicação prévia aos pais sobre atividades não regulares dentro do ambiente escolar.

Abel relembrou que tramita na Casa o Projeto de Lei nº 66/2025, de sua autoria, conhecido como “Lei do Bilhete”, que determina que instituições públicas e privadas de ensino informem com antecedência a realização de palestras, oficinas, campanhas, rodas de conversa e demais ações conduzidas por pessoas externas à rotina pedagógica regular.

LEIA TAMBÉM: Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 será apresentado na Câmara nesta segunda

Segundo o vereador, seu posicionamento contrário à Moção está diretamente relacionado ao direito das famílias de serem comunicadas previamente e poderem decidir sobre a participação de seus filhos em atividades que não integram o planejamento escolar regular.

“Foi dito muitas vezes nesta tribuna que não havia esse tipo de palestras dentro das escolas. O próprio texto do requerimento confirma que há. E eu mesmo tive meu filho em uma dessas atividades, sem qualquer aviso aos pais. Isso mostra a importância de garantirmos esse direito e reforça a necessidade do nosso Projeto de Lei”, afirmou Abel Trindade em plenário.