Será apresentado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul da tarde desta segunda-feira, 10, um projeto de lei que proíbe a chamada escala de trabalho 6×1 em contratos firmados pela Prefeitura para fornecimento de mão de obra ou de serviços. A proposta, de autoria da vereadora suplente Lia Luciana Jost (PT), busca vetar a jornada de seis dias trabalhados e apenas um de repouso para esses trabalhadores.
O texto prevê que os contratos, obrigatoriamente, contenham uma cláusula que estabeleça que os trabalhadores cumpram uma jornada de até 40 horas semanais, tendo assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que ao menos um desses dias deve ser no sábado ou no domingo. Mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, é facultada a compensação de horários e a redução de jornada.
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Ainda, o projeto estabelece que a empresa contratada terá o dever de apresentar acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou norma interna em que esteja prevista a jornada reduzida, além de relatórios semestrais de conformidade com especificação da jornada de cada empregado. Em caso de aprovação e sanção, a lei, que ainda poderá ser regulamentada, entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.
A vereadora ressalta que a proposta não altera a jornada dos servidores públicos municipais e tampouco impõe mudanças na estrutura da administração pública local. “Trata-se de um critério objetivo e específico para contratações futuras, visando assegurar melhores condições de trabalho e eficiência na prestação de serviços. Dessa forma, a medida não inova sobre as normas gerais de licitação estabelecidas pela União, mas apenas complementa a regulamentação vigente, dentro da competência municipal”, esclarece o texto do projeto.
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Na justificativa da proposta, Lia Jost defende que a escala de seis dias de trabalho e um de descanso tem se mostrado “prejudicial ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores”, acrescentando que o modelo está entre as principais causas de esgotamento físico e psicológico. “Na prática, a escala 6×1 dificulta a realização de atividades pessoais, reduz o tempo de lazer e restringe as oportunidades de convívio familiar e social”, aponta. Para a vereadora, além dos benefícios à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, a adoção das jornadas mais equilibradas também favorecem o setor produtivo.
No texto, a vereadora ainda cita uma pesquisa realizada em abril de 2024 pelo Instituto Datasenado. O estudo apontou que 54% dos brasileiros concordam que uma jornada inferior a 44 horas semanais melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto 85% acreditam que escalas reduzidas manteriam a qualidade e a quantidade do trabalho realizado.
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