Os vereadores de Santa Cruz aprovaram nessa segunda-feira, 10, um projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes, sucos artificiais, biscoitos recheados e salgadinhos industrializados nas cantinas das escolas da rede municipal. Na prática, a proposta, de autoria de Alex Knak (MDB), apenas reforça o que já estava estabelecido em uma lei estadual sancionada pelo governador José Ivo Sartori (MDB) em julho e que vale para todas as escolas gaúchas, tanto públicas quanto particulares.
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Outro projeto aprovado, também de Alex Knak (MDB), é o que inclui a educação financeira no currículo das escolas municipais. Lei semelhante foi sancionada em Porto Alegre em 2016. Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de autoria de Hildo Ney Caspary (PP). Um deles institui o dia 25 de novembro como Dia Municipal do Doador de Sangue.
O segundo envolve uma alteração na lei que instituiu a Política de Bem-Estar Animal, prevendo que o recolhimento de animais abandonados ou em situação de maus-tratos ocorra apenas com base em denúncia à Secretaria de Meio Ambiente, Brigada Militar, Ministério Público ou Polícia Civil. O texto atual da lei exige um atestado de médico veterinário ou no mínimo dois boletins de ocorrência policial para que o recolhimento seja feito. O objetivo, conforme Hildo Ney, é desburocratizar o processo.
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