O projeto de lei que amplia os poderes da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul foi aprovado pelos vereadores do município em reunião na manhã desta terça-feira. Foram 15 votos a favor e um contra. A partir de agora, os agentes também poderão trabalhar na prevenção de crimes e no trânsito. Antes, eles se concentravam na segurança de locais públicos.
Os guardas também poderão, por exemplo, autuar pessoas flagradas em situações irregulares. A mudança foi baseada no Estatuto Geral das Guardas Municipais, feito em 2014. Foi a partir deste projeto, que as guardas ganharam status de polícia militar. Outra mudança, é que a partir de agora os agentes poderão fazer patrulhamentos preventivos.
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- Atualmente, a principal atribuição da Guarda é preservar o patrimônio municipal, incluindo prédios, praças e escolas, além de prestar apoio às demais forças de segurança.
- Com a nova lei, os guardas passarão a ter mais poderes, entre eles fazer autuações. Hoje, diante de uma situação irregular – como um corte de árvore sem autorização ou um descarte de lixo em local indevido, por exemplo –, os guardas podem apenas registrar o fato e encaminhar para o setor competente, mas não podem multar.
- A ideia é que a Guarda passe a atuar em outros setores, como proteção ambiental e, inclusive, no ordenamento do trânsito, junto com os azuizinhos. Isso, porém, ainda dependerá de regulamentações posteriores à aprovação da lei.
- A Guarda Municipal também poderá realizar patrulhamento preventivo, ou seja, circular pelas ruas para coibir possíveis crimes – como roubos, furtos e outros. O trabalho ostensivo e repressivo, porém, seguirá a cargo da Brigada Militar.
Outras aprovações
Também foram aprovados na sessão desta manhã outros dois projetos polêmicos que tramitavam na Câmara de Vereadores. As votações foram sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e do projeto que institui uma gratificação de 100% para os auditores da Prefeitura. Esta foi a primeira sessão presidida por Bruna Molz (PTB), eleita em dezembro.
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