Vereadores aprovam reajustes para funcionários públicos

Na manhã dessa sexta-feira, 13, os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 7ª Sessão Extraordinária. Na oportunidade foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei do Executivo que concede revisão geral anual de 7% para os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, professores, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações vinculadas à revisão geral, servidores efetivos e cargos em comissão do Legislativo Municipal, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, inativos e pensionistas, com direito a paridade. Aos servidores inativos e pensionistas, sem direito a paridade cuja alteração deve ser pela correção do valor real é concedida diferença do índice previsto em 7%, no percentual de 0,14%, com base no IPCA/IBGE. 

Projeto que autoriza o Executivo Municipal aumentar em 7,14% os valores sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Projeto que altera percentual da tabela constante do item II, do Art.34, da Lei Municipal nº 3312, de 05.03.10, alterada pela Lei 3636, de 19.03.12, Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental com Regime de Trabalho de 22 horas semanais do Nível em Extinção, Licenciatura Curta e Magistério, nas classes A e B. 

Projeto de Lei Poder Legislativo que concede reajuste do auxílio alimentação aos servidores efetivos e em cargo em Comissão do Poder Legislativo de Sobradinho e dá outras providências. O valor do Vale Alimentação passará de R$ 200,00 para R$ 240,00.