Vereadores realizam a 4ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira, 23, na Câmara, onde realizaram a 4ª Sessão Ordinária de 2015. Em pauta estavam nove projetos. Destes, dois foram discutidos e aprovados por unanimidade. O restante foi baixado nas Comissões para estudos e devem entrar na pauta das próximas reuniões.  

Foram aprovados os Projetos de Lei que disciplina a Concessão do Alvará de Localização Provisório para funcionamento e instalação de atividades econômicas, assim como a renovação, a título provisório, dos alvarás já existentes, e dá outras providências. Esse Projeto visa adequar a concessão de alvará provisório e a renovação temporária e precária dos alvarás já existentes, nos termos da Lei Complementar nº 14.555/2014, para atividades comerciais, industriais e de serviços, assim como de locais de reuniões, clubes de lazer, templos religiosos e outros; e o que revoga a Lei Municipal nº 4.080 de 4 de março de 2015 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar Cargo em Comissão (CC) ou sob forma de Função Gratificada (FG) de Assessor de Comunicação e dá outras providências.