Vereadores votam projetos na segunda-feira

Os vereadores de Sobradinho, estarão reunidos na segunda-feira, 23, na 4ª Sessão Ordinária, que ocorre na Câmara de Vereadores. Serão apreciados os seguintes projetos:

Projeto que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Desportiva Formando Atletas  de Sobradinho, visando a manutenção das atividades do projeto Formando Atletas, no valor de R$ 5.000,00. A referida Associação desenvolve atividades sociais, educacionais e desportivas envolvendo crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para a difusão e o desenvolvimento do esporte em geral e a promoção da cidadania de seus participantes.

Projeto que dispõe sobre os benefícios eventuais, garantidos pela Lei nº 8.742 de 07/12/93, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, revoga a Lei Municipal nº 3.134/2009 de 20 de março de 2009 e dá outras providências. Esse Projeto visa regular a concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, de acordo com a LOAS, visando adequar a Lei Municipal de acordo com a organização no âmbito das demais políticas públicas com primazia na política de Assistência Social.

Projetos que estão baixados em comissão e podem entrar em votação:

Projeto de Lei que disciplina a Concessão do Alvará de Localização Provisório para funcionamento e instalação de atividades econômicas, assim como a renovação, a título provisório, dos alvarás já existentes, e dá outras providências. Esse Projeto visa adequar a concessão de alvará provisório e a renovação temporária e precária dos alvarás já existentes, nos termos da Lei Complementar nº 14.555/2014, para atividades comerciais, industriais e de serviços, assim como de locais de reuniões, clubes de lazer, templos religiosos e outros estabelecimentos.

Projeto que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associazione Cultural Italiana di Sobradinho – ACISO, visando a manutenção do Grupo de Cantoria Italiana “Cantare è Vivere, no valor de R$ 5.350,00, repassados em dez parcelas, para custear despesas do Grupo.

Projeto que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Arte e Canto do município de Sobradinho, visando custear despesas de manutenção do Coral Municipal de Sobradinho, no valor de R$ 9.200,00 divididos em dez parcelas.

Projeto que autoriza o Executivo Municipal a conceder social a Associação de Patinação Arte Rodas no valor de R$ 6.000,00 que serão repassados em dez parcelas, iniciando no mês de março de 2015.

Projeto de Lei do Legislativo:

Revoga a Lei Municipal nº 4.080 de 4 de março de 2015 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar Cargo em Comissão (CC) ou sob forma de Função Gratificada (FG) de Assessor de Comunicação e dá outras providências.