Veto a projeto sobre transporte gratuito a policiais é derrubado

A sessão da Câmara de Vereadores votou seis vetos do prefeito Telmo Kirst a matérias que foram votadas pelo Poder Legislativo. Das seis, cinco vetos foram acolhidos, enquanto que um foi derrubado na votação em Plenário.

O projeto que teve o veto derrubado pela Câmara dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo para integrantes da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e da Susepe, em trajes civis, de autoria do vereador Elstor Desbessell.

Segundo a justificativa do Executivo, o projeto de Lei contém vício de iniciativa, considerando que o mesmo interfere na organização administrativa, além de gerar novas atribuições ao órgão administrativo. Ainda existe um aumento de despesa pública, o que o torna contrário ao interesse público. O veto foi derrubado com os votos dos vereadores de oposição, Elstor Desbessell e Francisco Carlos Smidt (PTB); Rejane Nunes Henn, Paulinho Lersch, Alberto Heck, Ari Thessing e Wilson Rabuske (PT); e Gilberto Piacentini (PDT). Com o empate, a presidente do Legislativo, Solange Finger, desempatou em prol da derrubada do veto. O prefeito Telmo Kirst tem agora um prazo de 48 horas para manter a proposta ou manter o veto ao projeto de lei.

Outros vetos foram mantidos. É o caso do projeto de lei que dispõe sobre a colocação de placas informativas pelos clubes de serviço, de autoria do vereador Elstor Desbessell. O autor, inclusive, acusou o Poder Executivo de estar fazendo perseguição política ao vetar a matéria. O veto foi mantido pela maioria governista, com voto ainda do oposicionista Wilson Rabuske (PT).

O projeto de lei complementar que concede isenção das taxas de projetos de construção também foi acolhido com votos da maioria governista, assim como ao projeto de lei de autoria do vereador Elo Ari Schneiders, que declarava o Parque da Oktoberfest como patrimônio histórico, cultural e esportivo do município. O próprio autor votou pela aprovação do veto, justificando que o Parque da Oktoberfest está passando por uma reformulação do seu Plano Diretor, mas garantiu que no futuro irá encaminhar novamente a matéria.

Outros dois projetos que tiveram acolhimento do veto do prefeito foram o que dispõe sobre o prazo de pagamento de multa ao passeio público, de autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) e o que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, de autoria do vereador suplente Bruno César Faller (PDT).

Outras votações

Foram colocadas em votação e aprovadas, ainda, os projetos para a contratação de 10 atendentes de EMEI e um operador de retroescavadeira. O que abre crédito de R$ 101.145,52 para custear despesas de implantação do Centro de Iniciação ao Esporte no Bairro Faxinal Menino Deus e o repasse de R$ 16 mil para a empresa Casagrande Eventos e Promoções. Os projetos que denominam via pública de rua Jequitibá, de autoria do vereador Paulo Henrique Lersch e a cedência da servidora Denise Grutzmacher Graebner ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Pardo (Cisvale) também foram aprovados.