Estratégia comum aos pais de jovens adultos antes da existência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estradas e ruas pacatas de cidades do interior e da região metropolitana eram utilizadas como circuitos de treinamento para quem estava aprendendo a dirigir. Entre os tantos gargalos resultantes da proposta que altera a obtenção da primeira habilitação no Brasil, este é mais um deles, que poderá trazer muitas outras consequências.
“Eliminar ou reduzir o tempo de aulas práticas com pessoas capacitadas para ensinar a dirigir, com vistas à redução de custos, pode, sim, trazer de volta este modelo, tão familiar aos jovens até metade dos anos de 1990”, alerta o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), Vilnei Sessim. E adverte, ainda, que isso significa maiores riscos tanto para quem está no trânsito quanto para os pedestres, especialmente destas regiões, que vão voltar a ser pista de testes informais.
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“Num país como o Brasil, desobrigar as aulas práticas e precarizar a formação teórica para baratear o custo torna a carteira de habilitação apenas um documento, quando, na verdade, ela deveria ser uma certificação de que aquela pessoa tem capacidade técnica e comportamental para conduzir um veículo”, reflete Sessim.
A flexibilização das exigências para a formação de condutores torna ainda mais preocupante um cenário que voltou a crescer em violência nos últimos anos. Desde 2020, o índice de mortes no trânsito apresenta aumento e, em 2023, alcançou 16,2 óbitos por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência, divulgado em maio de 2025 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o mesmo estudo, em 1997, ano anterior à entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, este número era superior a 22 mortos por 100 mil habitantes, uma diferença de aproximadamente 30%, tendência que começou em 1998.
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Sessim chama atenção para a necessidade de ampliação da estrutura de saúde, que precisará estar preparada para um aumento no número de acidentes. “Com todo o trabalho de conscientização e educação houve essa redução significativa, mas, ainda assim, atualmente, 70% dos leitos hospitalares são utilizados para tratamento de vítimas de trânsito. O sistema público terá condições de absorver o resultado dessa medida?”, questiona.
Atualmente a proposta está em fase de debates e prevê alteração de normas, mas não vai mexer no Código de Trânsito, por isso, não passará pelo Congresso. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o assunto será tema de audiências públicas para ouvir os interessados.
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