Em setembro de 1879, foi criado um imposto sobre as passagens de bondes. Um grupo de jornalistas, médicos e advogados pediu uma audiência com o imperador Dom Pedro II para reivindicar a revogação do absurdo imposto. Não foram recebidos!
A indignação precipitou uma grande manifestação pública, em 1º de janeiro de 1880, conhecida como a Revolta do Vintém. Trágica e violentamente reprimida pela polícia, resultaram mortas três pessoas, bondes depredados e quebra-quebra geral. Diante da reação e dos fatos, o imperador suspendeu a cobrança do imposto.
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A maioria dos cidadãos e contribuintes não sabe os impostos que paga. E também não sabe sobre o destino dos recursos. Nem o volume de arrecadação, nem como são divididos entre a União, os estados e municípios.
Também não sabe como e com quem reclamar. Mas o que todos sabem, porque “sentem” no bolso, é a certeza do excesso de impostos.
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E a criatura deveria ser disciplinada e subordinada por relações equilibradas e justas com o contribuinte, de acordo com as leis, o código tributário e a Constituição. Infelizmente, tudo isso ocorre apenas na teoria.
O monstro não para de crescer e sugar todas as energias (dinheiro!) do seu povo. Batizados com os mais variados nomes, sucedem-se as taxas, as contribuições e os impostos, que desestimulam o crescimento econômico.
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Quem não é autuado por falta de pagamento ou sonegação é autuado pela complexidade e indecifrável legislação. As prometidas simplificações viraram complexificações.
Já foi calculado: dos 365 dias do ano, o brasileiro trabalha, em média, 148 dias apenas para pagar impostos. Mas o monstro não se aquieta. Sai governo, entra governo, a administração pública não cuida da qualidade do gasto público. Não tem preocupação com zelo e poupança.
A partir de uma teoria econômica, “toda maior oferta de recursos cria seu próprio gasto”, a administração pública provocou uma máxima, ou seja: o gasto público cresce com a maior disponibilidade de receita. Simultaneamente!
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