A prefeita de Sinimbu, Sandra Backes (DEM), reajustou por meio de decreto os valores da taxa de iluminação pública e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os percentuais de 6,81% e 7,32%, respectivamente, dizem respeito à revisão anual pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e sua aplicação é automática, conforme previsto na Lei Orgânica.
A prefeita Sandra explicou que os reajustes, programados para ocorrerem uma vez por ano, são determinados por lei. No caso da iluminação, o período de correção leva em conta um ano, contado de 1º de abril de 2019 a 31 de março de 2020. Em relação ao IPTU, o reajuste considera o IGP-M de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. “Quando chega a data nós precisamos fazer esta correção, até porque, se não fosse reajustado, seria renúncia de receita, o que não é permitido à Prefeitura”, destacou.
Ela argumentou que o Município agiu para ajudar a população em meio às dificuldades financeiras provacadas pela pandemia da Covid-19. Tanto os vencimentos do IPTU quanto das faturas da conta de água – que em Sinimbu é municipal – foram prorrogados, para auxiliar as famílias. “Com relação ao reajuste não temos como não aplicá-lo, pois a Administração precisa continuar. E esta questão é regida por lei.”
No caso do IPTU, o pagamento da primeira parcela foi de 30 de abril para 30 de junho. Já a quitação das faturas de água foi empurrada sempre para o dia 25 de cada mês, durante os próximos 60 dias. “Alteramos também a data do pagamento das sementes de milho, que seria em 30 de abril, para o dia 31 de julho”, acrescentou a prefeita.
LEIA TAMBÉM
Prefeitura de Santa Cruz posterga prazo para tributos
Vera Cruz suspende corte de água e prorroga tributos
Empresário não concorda com decisão
Publicidade
O empresário Jakson Rabuske discorda da prefeita. Segundo ele, em meio à dificuldade econômica do momento, por conta da pandemia do novo coronavírus, o Município precisa pensar antes de cobrar. “Não temos informação de que a RGE reajustou a energia, forçando o Município a corrigir a tabela. Igualmente a taxa do IPTU. Para que haja investimento e retomada da economia, é preciso menos imposto”, criticou.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubem Preuss (PL), o tema deverá ser discutido na próxima sessão do Legislativo, marcada para a próxima terça-feira. Preuss acredita que o decreto seja válido, no entanto diz que pretende consultar os colegas sobre a decisão da prefeita. “Faremos a sessão presencial de novo, com o distanciamento entre os vereadores e sem público”, explicou.
A prefeita Sandra disse que na lei que regulamenta o reajuste dos tributos já está prevista que a correção seja anual, por meio de decreto, sem a necessidade de submeter o projeto ao Legislativo.
Comércio liberado
Na última quinta-feira, a prefeita de Sinimbu flexibilizou a abertura de lojas no município. Seguindo as orientações do Ministério da Saúde e a portaria estadual, lojas foram autorizadas a reabrir. “Nós esperamos que a comunidade cumpra com as normas e evite aglomerações”, disse Sandra Backes. De acordo com ela, pessoas dos grupos de risco também devem ficar em casa, cumprindo as medidas de isolamento social.
Publicidade