Agerst promove audiência pública para discutir metas de universalização do saneamento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst) está com consulta pública aberta até a próxima quarta-feira, 30, e realizará uma audiência pública na quinta-feira, 31, às 10 horas, na Câmara de Vereadores. O objetivo é debater as metas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

As ações fazem parte do Processo Administrativo nº 2025/079, que recebe contribuições da sociedade para o aprimoramento da futura resolução da Agerst sobre o tema. A iniciativa segue diretrizes da Norma de Referência nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e está diretamente relacionada à efetivação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

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Durante a consulta pública, a população pode encaminhar sugestões por escrito, presencialmente no protocolo da Agerst (Av. João Pessoa, 815, Bairro Universitário, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas), ou pelo e-mail ouvidoria.agerst@santacruz.rs.gov.br, mediante preenchimento de formulário específico, que se encontra disponível com o material completo da consulta no site da agência.

Já na audiência pública poderão se manifestar presencialmente os interessados previamente inscritos (até o início do evento). Cada fala será limitada a cinco minutos, e a sessão terá duração de até duas horas. Além da apresentação do parecer técnico da Agerst, haverá espaço para manifestações da Corsan, da Prefeitura e de órgãos de usuários, seguido por falas dos cidadãos inscritos.

A audiência será gravada, transmitida ao vivo pelo canal da Agerst no YouTube, e terá sua ata publicada posteriormente. As contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Agência e integradas ao processo final. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 2107 4166.

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