Dois projetos de lei previstos para serem votados nesta quarta-feira, 30, pela Assembleia Legislativa (AL) buscam garantir o funcionamento de templos religiosos mesmo em situações de calamidade pública – como durante uma pandemia. De autoria de Airton Lima (PL) e Sérgio Peres (Republicanos), as propostas reconhecem como essencial a atividade religiosa.
Também deve ser votado nesta quarta pelos deputados estaduais o projeto de lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A autoria é de Franciane Bayer, do PSB.
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