Após descumprir contrato, Prefeitura rescinde com empresa responsável por obras de posto de saúde

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul rescindiu o contrato com a empresa responsável pela construção da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) Gaspar Bartholomay, localizada no Bairro Bom Jesus. A notificação da medida já havia sido divulgada em 22 de abril e, nesta quarta-feira, 7, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios a rescisão formal do contrato, além da aplicação de multa no valor de R$ 103.274,99. Penalidades por atraso na execução da obra já haviam sido aplicadas anteriormente.

A futura unidade da ESF Gaspar Bartholomay terá uma área total de 442,31 metros quadrados, com investimento estimado em R$ 2 milhões, oriundos de recursos próprios da Prefeitura e de emenda parlamentar do deputado federal Marcelo Moraes. O projeto prevê salas de triagem, observação, vacinação, atividades múltiplas, um consultório odontológico e outros oito consultórios de atendimento.

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A empresa terá o prazo de dez dias para efetuar o pagamento da multa e cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo junto ao Município de Santa Cruz do Sul.

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