Aprovado projeto que determina estudo para reduzir taxa de iluminação pública em Santa Cruz

Foi aprovado nessa segunda-feira, 10, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) que propõe uma medida significativa para aliviar a carga financeira sobre os cidadãos: a obrigatoriedade de um estudo técnico para viabilizar a redução dos índices da Taxa de Iluminação Pública (TIP). A proposta agora segue para a sanção do Executivo.

O projeto visa diretamente a desoneração da população e prevê a instituição de um estudo técnico a ser realizado pela Prefeitura para verificar a viabilidade de reduzir os valores cobrados a título de TIP. “Sugerimos, também, que toda alteração a maior da taxa de iluminação pública deve ser aprovada pela Câmara de Vereadores, legítima representante dos anseios das cidadãs e dos cidadãos”, observa o vereador Professor Cleber.

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Segundo o vereador, informações extraoficiais obtidas por ele, a dívida existente do município com a fornecedora de energia por conta do fornecimento de iluminação pública já teria sido quitada e, por conta disso, o professor Cleber explica que há alguns anos foi criada uma taxa de iluminação pública que vem todos os meses junto à fatura de energia elétrica, porque o município possuía uma enorme divida advinda de gastos com esse serviço.

“No mês de novembro do ano passado (2024) essa dívida foi toda paga e acredito que o poder Executivo consiga realizar um estudo para tirar, ou no mínimo reduzir, essa alíquota. Essa redução vai trazer benefícios diretos à população, aliviando o peso nas contas de energia elétrica”, afirmou o parlamentar durante manifestação na tribuna.

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O projeto aponta que o reestudo dos valores é crucial para evitar que a taxa continue sobrecarregando o orçamento familiar, especialmente das famílias de menor renda. O projeto estabelece ainda que, a cada vez que o Município efetuar o pagamento de qualquer dívida devida à concessionária de iluminação pública, um novo estudo técnico de redução deverá ser realizado, garantindo a revisão contínua da taxa.

Detalhes do projeto

• Objeto Principal – Realização de estudo técnico para redução dos índices da Taxa de Iluminação Pública (TIP).
• Responsável pelo Estudo – Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul.
• Prazo para Conclusão – 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação da Lei.
• Aplicação da Redução – Caso a redução seja comprovada, deverá ser aplicada no mês subsequente à constatação.

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