A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira, 12, na Câmara de Santa Cruz do Sul, a partir das 18h30. O encontro vai discutir o Plano Plurianual Participativo (PPA) que está em fase de elaboração pelo governo federal. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT).
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
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O encontro desta quarta será o momento de a região apresentar prioridades e demandas para que sejam incluídas no orçamento federal. Os cidadãos também poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo. Nesse caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 28 do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em mais três.
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