Câmara aprova acordo para gestão da Área Azul em Santa Cruz

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Cruz do Sul (Consepro) para a gestão do Estacionamento Rotativo Pago, a chamada Área Azul, no município. Ao todo, oito propostas foram aprovadas durante a reunião, conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL).

A proposta prevê que o Consepro fique responsável pela implantação, sinalização, operação, administração, manutenção, controle e fiscalização do sistema. A medida abrange vagas para veículos automotores, além de espaços destinados a caçambas estacionárias e contêineres para entulho. O Conselho é uma entidade vinculada a ações na área de segurança pública no município.

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Também foram aprovados o projeto que autoriza prorrogar contrato celebrado com servidora; a contratação de um servente e cinco professores de Ensino Fundamental de Educação Física; além da autorização para contratar um médico de Saúde da Família.

Ainda integram a lista de propostas aprovadas a que obriga a atualização cadastral de munícipes e a que institui a comunicação eletrônica de atos no âmbito dos processos administrativos ambientais.

Os vereadores aprovaram ainda a abertura de crédito especial no montante de R$ 421.074,53 para custear despesas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, bem como a abertura de crédito de R$ 300 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda.

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No início da sessão, houve polêmica em relação ao ingresso na pauta de votação de projetos em regime de urgência, o que não acabou ocorrendo por conta da falta de assinaturas dos líderes do PP, Ilário Keller, e do PT, Alberto Heck.

Também houve presença de profissionais médicos do Programa Mais Médicos, que protestaram de forma pacífica em relação a uma alteração na legislação quanto ao pagamento do auxílio moradia.

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