Câmara aprova crédito de R$ 398 mil para realização da Fecars

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 9, um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 398 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Turismo destinadas à realização do Fecars. Ao todo, 14 propostas foram apreciadas pelos parlamentares no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. A sessão foi conduzida pelo presidente Serginho Moraes. Após a reunião ocorreu uma sessão solene para a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense a Jorge Reis, de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil).

Em regime de urgência também foram aprovados a abertura de crédito no montante de R$ 150 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, destinadas à construção de faixas elevadas defronte às escolas; e a autorização para firmar parceria com o Hospital Ana Nery, com repasse de R$ 50 mil destinados à construção de uma sala para o Grupo Empodera.

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Foram acolhidos sete vetos do Executivo: aos projetos da vereadora suplente Emanuele Mantovani (PT) que dispõem sobre impactos climáticos na vida de meninas e mulheres e instituem o Observatório de Gênero, Raça e Crise Climática; que cria o programa Rua Pavimentada e Arborizada; e que institui a Política Municipal Alerta Clima na Escola.

Também foi acolhido veto ao projeto de autoria do vereador Jair Eich (PP) que dispunha sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas. Ainda foi acolhido veto ao projeto do vereador Licerio Agnes (PSDB), que previa alteração no Código Tributário referente ao desconto de 20% no IPTU de imóveis localizados em vias não pavimentadas. Outro veto aprovado foi ao projeto de Jair Eich (PP) que instituía o Vale-Incentivo ao Produtor Rural.

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Também foram aprovados projeto de lei do Executivo que altera a legislação sobre o Magistério Público Municipal, aprimorando dispositivo de redução de carga horária de profissionais da área; projeto que modifica a lei sobre benefícios concedidos aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil; e proposta de autoria do vereador Jeferson Redondo (Republicanos) que dispõe sobre o programa Bota Fora.

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