Câmara aprova lei que garante renda a catadores e fortalece a reciclagem em eventos

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul deu um passo significativo em direção à sustentabilidade e inclusão social com a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos). A matéria segue para a sanção do Executivo.

A nova legislação estabelece que todos os resíduos sólidos recicláveis gerados em eventos promovidos pelo município, ou aqueles que recebam recursos públicos, deverão ser obrigatoriamente recolhidos por entidades autorizadas, como associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

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Segundo o vereador Raul Fritsch, a lei tem um duplo impacto: ambiental e social. Seu principal objetivo é garantir a destinação correta dos resíduos, retirando-os do aterro sanitário e inserindo-os novamente no ciclo produtivo, ao mesmo tempo em que valoriza e gera renda para os trabalhadores que atuam na coleta seletiva.

“Este projeto é uma vitória para o meio ambiente e, principalmente, para as famílias que dependem da reciclagem para viver”, afirma. “Ao direcionarmos o recolhimento para as entidades de catadores, estamos garantindo que a riqueza gerada nos eventos da cidade retorne diretamente para quem mais precisa, promovendo dignidade e colaborando ativamente com a preservação ambiental. É uma medida de justiça social e ecológica.”

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O projeto aprovado prevê que as entidades interessadas em realizar o recolhimento devem estar legalmente constituídas, ter sede no Município e apresentar um plano operacional básico. O Poder Executivo Municipal será responsável pela regulamentação da lei, que entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, dando tempo para o cadastramento e organização das entidades.

A aprovação desta medida reforça o compromisso de Santa Cruz do Sul com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e posiciona o município como um exemplo de gestão de resíduos que integra a sustentabilidade com a inclusão produtiva.

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