A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira, 13, a criação de 14 cargos efetivos de auxiliar de escola. A proposta foi encaminhada pelo Executivo. Com a medida, o quadro da função passa de 52 para 66 servidores.
Segundo o governo, os novos profissionais serão destinados às salas de leitura das escolas municipais. Eles atuarão na organização dos acervos, empréstimo e catalogação de livros, atendimento à comunidade escolar e apoio às ações de incentivo à leitura. A administração municipal argumenta que o reforço permitirá qualificar esses espaços e contribuir para melhorar o processo de aprendizagem dos estudantes.
Os vereadores também aprovaram a contratação temporária de um professor de Informática para a rede municipal de ensino. A Prefeitura justificou que não há candidatos aprovados em concurso público disponíveis para assumir a vaga. A contratação busca evitar prejuízos às atividades pedagógicas e garantir a continuidade das aulas voltadas à inclusão e à educação digital.
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Outra proposta aprovada autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Defesa Civil, por meio do programa Prepara RS. Eles serão utilizados na aquisição de equipamentos permanentes e de tecnologia.
Conforme a Prefeitura, o investimento permitirá fortalecer a estrutura da Defesa Civil municipal, ampliando a capacidade de prevenção, preparação e resposta diante de eventos climáticos extremos.
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Os vereadores também aprovaram a criação da Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas, proposta elaborada pela Prefeitura. A iniciativa estabelece diretrizes para ações de prevenção ao uso abusivo de substâncias, atendimento aos usuários e reinserção social, além de prever a atuação integrada entre as áreas da saúde, assistência social, educação, segurança pública, cultura, esporte e trabalho.
De acordo com o Executivo, a medida cria um marco legal permanente para a política pública no município e busca garantir a continuidade do acolhimento de pessoas com dependência química. A proposta também adequa Santa Cruz do Sul às mudanças nas regras federais de financiamento das comunidades terapêuticas, permitindo que futuras parcerias sejam mantidas com recursos próprios do Município.
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De autoria do vereador Edson Azeredo (PL), foi aprovado o projeto que institui o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta prevê a elaboração de um planejamento com vigência de quatro anos, alinhado ao Plano Plurianual, reunindo ações nas áreas de acessibilidade, mobilidade urbana, educação inclusiva, saúde, reabilitação, trabalho, assistência social, cultura, esporte e lazer.
O texto também cria um comitê gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O grupo será responsável por acompanhar a elaboração, a implementação e a avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, buscando ampliar a inclusão e garantir maior integração entre as diferentes secretarias municipais.
Na área da assistência social, foi aprovada a contratação temporária de um almoxarife para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão. O governo afirma que atualmente não existe um servidor responsável exclusivamente pelo controle de materiais e patrimônio da pasta. O profissional ficará encarregado da organização dos estoques, controle de equipamentos, gestão dos materiais utilizados nos programas sociais e acompanhamento dos gêneros alimentícios destinados às ações de segurança alimentar.
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Outra contratação temporária aprovada é a de um técnico em enfermagem para o Centro Municipal de Atendimento à Sorologia (Cemas). A vaga será utilizada para substituir um profissional cujo contrato terminou em junho.
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Também foi aprovada a autorização para que a Prefeitura doe 67 bens móveis à Associação de Moradores do Bairro Santa Vitória. Os equipamentos são utilizados desde 2022 no projeto Centro de Acesso à Tecnologia para Inclusão Social (CATIS), desenvolvido no bairro. Conforme o Executivo, a medida regulariza definitivamente a situação dos bens, o que traz segurança jurídica para a continuidade das atividades de inclusão digital, educação e desenvolvimento social oferecidas à comunidade.
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Outra matéria aprovada corrige informações de uma lei sancionada em junho que autorizou a cessão de bens à Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (Aesca). Após revisão do inventário patrimonial, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão identificou inconsistências na relação dos equipamentos.
Com isso, a lista foi reduzida de 130 para 128 itens e o valor total da cessão passou de R$ 100.985,04 para R$ 100.343,04.
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A sessão também teve a aprovação de duas homenagens propostas pelo vereador Raul Hermes (PL). Uma delas concede a condecoração de embaixador do município de Santa Cruz do Sul ao empresário Anderson Dick, fundador da FuelTech. O autor destaca a projeção internacional da empresa, presente em cerca de 100 países, e a contribuição do empresário para divulgar o nome de Santa Cruz nos setores da tecnologia e do automobilismo.
Outra homenagem concede o título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao empresário João Clemente Dick, fundador da João Dick Imóveis. O reconhecimento destaca a trajetória de quatro décadas do empreende no mercado imobiliário, marcada pela implantação de loteamentos, condomínios e empreendimentos que contribuíram para a expansão urbana, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do município.
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