Câmara aprova projeto que abre crédito suplementar de mais de R$ 2 milhões para Saúde em Santa Cruz

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 10, quando foram aprovados 11 projetos. A sessão, que ocorreu no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, foi conduzida pela presidente Nicole Weber (PL). Em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade o projeto que prevê a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 2.162.161,79 para custear despesas da Secretaria Municipal da Saúde. Também foi autorizada a abertura de créditos especiais de R$ 1.026.552,08 para custear despesas das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer; Bem-Estar Animal; Saúde; Planejamento e Mobilidade Urbana. Ainda, a abertura de crédito especial de R$ 500 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão.

Da ordem do dia foi acolhido o veto, por nove votos a sete do Executivo, ao projeto de lei do vereador Professor Cleber (União Brasil) que estabelece diretrizes para a promoção de acessibilidade às pessoas ostomizadas. Votaram contra a acolhida do veto os vereadores Professor Cleber, Raul Fritsch, Alberto Heck, Gerson Vargas, Ilario Keller, Jair Eich e Licerio Agnes. Outro projeto que teve o veto acolhido é o de autoria do vereador Jeferson Redondo (Republicanos) que institui a Semana Municipal do Educador Social. Só houve voto contrário do vereador Alberto Heck.

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Foi aprovado projeto de lei do Executivo que altera a lei que institui o Programa de Incentivo para a regularização das transações imobiliárias por meio da redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI).

Ainda teve aprovação por unanimidade o projeto de lei que altera a lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Foi aprovado o projeto de lei que autoriza conceder isenção de ITBI à empresa Grüner Embalagens Ltda. Foi autorizada a contratação de um assistente social.

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De autoria do vereador Raul Hermes (PL) foi aprovado projeto de lei que institui o Novembro Azul e o Novembrinho Azul no Município de Santa Cruz do Sul. Já de autoria do vereador Professor Cleber foi aprovado projeto de lei que prevê a redução da taxa de Iluminação Pública. O voto contrário foi do vereador Eduardo Wartchow (Novo).