Na sessão da última segunda-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul acolheu dois vetos encaminhados pelo prefeito Sérgio Moraes (PL). O primeiro deles (com placar de 9 a 7) foi o projeto apresentado pelo Professor Cleber (União Brasil) que estabelece diretrizes para a promoção de acessibilidade às pessoas ostomizadas.
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Na justificativa para o veto, o prefeito alega que, apesar da importância do projeto, uma análise jurídica apontou vícios de inconstitucionalidade, uma vez que o conteúdo fugia das competências do Legislativo ao prever obrigações para o Executivo. Mesmo assim, pontua que serão propostas dentro da Prefeitura medidas para a promoção da acessibilidade nos sanitários públicos.
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O outro é do vereador Jeferson Redondo (Republicanos), que institui a Semana Municipal do Educador Social. Só houve voto contrário do vereador Alberto Heck. O veto se referiu, especificamente, ao artigo 2º do projeto. No texto, também houve alegação que a proposta fugiu das possibilidades do Legislativo, ao determinar formas exatas de execução das ações.
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