Câmara de Santa Cruz altera regimento e acelera votação de projetos

Já entram em vigor a partir desta semana as alterações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, propostas pelos vereadores Edson Azeredo (PL) e Jair Eich (PP). As resoluções, aprovadas por unanimidade, visam dar celeridade ao processo legislativo no que se refere à tramitação de projetos e também às sessões ordinárias.

As duas alterações são muito significativas. Uma é proposta pelo líder de governo, Edson Azeredo (PL), reduz de três para duas sessões ordinárias, a necessidade de tramitação de um projeto a fim de que esteja em condições de ser votado. Segundo ele, a mudança dá celeridade ao processo legislativo, buscando acelerar o trâmite dos projetos dentro da Câmara de Vereadores.

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“Esta prática vinha desde 1991 e a necessidade de celeridade aumentou a partir das demandas da comunidade e, por isso, propomos esta alteração que será muito importante. Quem ganha com isso vai ser a comunidade, que vai ver as ações acontecendo de forma muito mais rápida”, observou Edson Azeredo.

Horário nobre

Também foi aprovada uma resolução de autoria do vereador Jair Eich (PP) para a alteração da pauta – já valendo para a próxima semana -, com os espaços da Ordem do Dia e da Votação sendo adiantados dentro da sessão ordinária.

Assim, o início da sessão ordinária passa a ser considerado o “horário nobre” do Legislativo, deixando as demais discussões para o final da sessão. Segundo Jair Eich, esta mudança objetiva dar maior previsibilidade do horário da discussão e votação das matérias, o que é a parte mais importante da reunião de qualquer Poder Legislativo.

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“Atualmente, nem vereadores e muito menos os cidadãos sabem a proximidade do horário em que ocorre especialmente a votação, em face do grande e imprevisível número de pronunciamentos que ocorrem durante a reunião. Com a discussão e a votação, ocorrendo na parte inicial da reunião, haverá maior previsibilidade do horário em que estes importantes momentos da reunião acontecem, o que, por sua vez, fará com que os cidadãos não precisem esperar horas para acompanharem os mesmos, tanto de maneira presencial ou não presencial”, observou Eich.

Além disso, os assuntos mais específicos que dizem respeito a cada vereador, constando ou não na pauta, serão apresentados após a votação, no espaço do Expediente. Apesar de importantes, estes pronunciamentos não influenciarão mais na imprevisibilidade do tempo em que ocorriam as votações.

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