Câmara de Santa Cruz aprova criação do Programa Saúde Mental nas escolas municipais

Na sessão da Câmara de Santa Cruz do Sul, nessa segunda-feira, 24, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 89/2025 de autoria do vereador Alberto João Heck (PT), que institui o Programa “Saúde Mental” nas comunidades escolares da rede pública municipal, de caráter permanente, em instituições de educação infantil, ensino fundamental e em escolas de ensino regular no Município. Segundo o projeto de lei, serão beneficiados os estudantes, professores, profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis pelos estudantes matriculados na escola.

O Programa constitui uma estratégia para a integração e a articulação permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde no desenvolvimento de ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial no âmbito das escolas, diz o texto do projeto de lei.   

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Conforme Alberto Heck, o aumento dos casos de sofrimento psíquico entre estudantes e profissionais da educação agravado nos últimos anos por crises sociais, sanitárias e econômicas, evidencia a necessidade de políticas públicas que integrem a saúde mental ao cotidiano das instituições de ensino. “Ao mesmo tempo, situações como bullying, automutilação, ansiedade, depressão e ideação suicida não podem mais ser tratadas como temas secundários”, reforça. São urgências que atravessam a vida escolar e requerem resposta articulada entre as áreas da saúde, educação e assistência social, justifica.

Nesse sentido, o projeto de lei segue os princípios da Lei Federal nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Aprovando esta lei o Município reafirma o compromisso de promover o bem-estar psicológico e emocional das comunidades escolares, bem como o respeito à diversidade, aos direitos humanos e a uma cultura de paz, ressalta Heck.

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