Câmara de Vereadores cria frente para pessoas com deficiência

Com proposição dos vereadores Edson Azeredo (PL) e Professor Cleber (União Brasil), a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência foi aprovada na sessão da Câmara dessa segunda-feira, 12. A medida foi sugerida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Compede).

Segundo o requerimento para instituição da ferramenta, cujo propósito será discutir o assunto, a medida é importante para incentivar o debate e a criação de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e atendimento aos direitos das pessoas com deficiência.

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O órgão suprapartidário deve propor, acompanhar e fiscalizar iniciativas que garantam acessibilidade e equidade; realizar audiências públicas e promover debates e eventos de conscientização e prevenção ao capacitismo e discriminação; estabelecer diálogo com entidades representativas das pessoas com deficiência no município e fiscalizar e garantir a eficiência na prestação de serviços públicos e no cumprimento das legislações federais, estaduais e municipais. A presidente do Compede, Francine Beatriz da Silva, destaca que será um espaço para o chamamento ao debate e à apresentação de medidas em benefício das pessoas com deficiência.

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